Leis
Arquivos Anexo(s):
- LEI COMP. N 072-2021_IMPLANTACAO DO REGIME PREV. COMPLEMENTAR - MANTENA-MG
- LEI COMP. N. 055-2018_CARGO DE ADVOG. PREVIDENCIARIO
- LEI COMP. N. 059-2019_ALTERA DISPOS. LEI COMP. N. 055-2018
- LEI COMP. N. 062-2019_PLANO DE CARREIRA (PREFEITURA MUN. MANTENA)
- LEI COMP. N. 076-2022_ALTERA ART. 16 DA LC 072-2021 (ALIQUOTAS DO RPC)
- LEI COMP. N. 089-2024 - CONCEDE APOSENT. PARA SERV. PORT. DE DEFICIENCIA
- LEI COMP. N. 090-2024_ALTERA ART. 3 DA LEI COMP. N. 089-2024 (APOSENT. PARA SERV. PORT. DE DEFICIENCIA)
- LEI COMPLEMENTAR N 065-2019_PLANO DE CARREIRA DOS SERV. DO MAGISTERIO -compactado
- LEI COMPLEMENTAR N 067 2020 Descrição: Dispõe sobre alterações dos benefícios concedidos pelo IMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MANTENA, previstos na Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019 de aplicação financeira imediata e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR N. 067 2020 - AUX. DOENCA E OUT. BENEF. AO MUNICIPIO
- LEI N 1066 DE 2012 [ESTRUTURACAO] Descrição: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, reestrutura o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mantena, e dá outras providências.
- LEI N 1589 DE 2012 [COMPLEMENTAR] Descrição: Dispõe sobre a criação do Cargo Efetivo de Advogado Previdenciário para o Instituto Municipal de Previdência de Mautena - IMP e dá outras providências.
- LEI N 1589 DE 2012 [REESTRUTURACAO] Descrição: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Municipio de Mantena e dá outras providências correlatas.
- LEI N 1825 DE 2018 Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Municipio de Mantena/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
- LEI N 1828 DE 2018 Descrição: Altera o artigo 90 da Lei Municipal nº 1589, de 05 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Mantena e dá outras providências correlatas.
- LEI N 684 DE 2018 Descrição: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Mantena e dá outras providências.
- LEI N 916 DE 1998 Descrição: Dispõe sobre o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de mantena-MG e dá outras providências.
- LEI ORDINARIA N. 2.105-2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2025_COM ANEXOS DE 01 A 15
- LEI ORDINARIA N. 2.106-2024_ADEQUACAO E COMPATIBILIZACAO DOS ANEXOS DE METAIS FISCAIS CONSTANTES DA LDO
- LEI ORDINARIA-N. 2.084_DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LDO 2025
- LEI ORGANICA MUNICIPAL DE MANTENA - 1990 Descrição: O POVO DE MANTENA, REUNIDO EM ASSEMBLÉIA. SOB A INSPIRAÇÃO GERADA PELO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO DO ESTADO DE DIREITO E SUBMISSO AO IDEAL DE CRIAR E DE DESENVOLVER